| PROJETO | ANO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| PL 302/10 | 2010 | Dispõe sobre a instalação de cadeiras ergonômicas em elevadores monitorados por ascensoristas no Município, e dá outras providências. |
| PL 301/10 | 2010 | Dispõe sobre a inclusão de nutricionistas nas equipes multiprofiisionais em Unidades Básicas de Saúde do Município, e dá outras providências. |
| PL 300/10 | 2010 | Dispõe sobre a inclusão de educador físico nas equipes multiprofiisionais em Unidades Básicas de Saúde do Município, e dá outras providências. |
| PL 192/10 | 2010 | Dispõe sobre a proibição de emprego de motocicletas com descarga livre ou com o silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, nas atividades de motofrete e de entrega em domicílio, e dá outras providências. |
| PL 114/10 | 2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Banco de Sangue nos hospitais do Município de São Paulo. |
| PL 96/10 | 2010 | Torna obrigatória a instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado em ambulâncias que servem o Município de São Paulo. |
| PL 689/09 | 2009 | Denomina Travessa Comercial o logradouro inominado na Vila Aurora – Distrito do Tucuruvi. |
| PL 675/09 | 2009 | Insere a Subseção III à Seção V do Anexo II, do Livro IX, que trata do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Sé, e dá outras providências. |
| PL 665/09 | 2009 | Revoga a Lei nº 6.868, de 05 de Maio de 1966 e dá outras providências. |
| PL 638/09 | 2009 | Cria o programa Lixo Zero, arquitetura sustentável e energia renovável no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| PL 592/09 | 2009 | Define a visão monocular como deficiência visual, e dá outras providências. |
| PL 384/09 | 2009 | Denomina Praça Ikuzo Koike, a praça inominada, localizada no final da Av. Ministro Laudo Ferreira Camargo, sob os quilômetros 12 e 13 da Rodovia Raposo Tavares, no Distrito do Jardim Peri-Peri – Zona Oeste. |
| PL 282/09 | 2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos berçários e maternidades do Município de São Paulo. |
| PL 238/09 | 2009 | Destina percentual da arrecadação de multas decorrentes do descumprimento às disposições da Lei 11.228/92 – Código de Obras do Município ao fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. |
| PL 201/09 | 2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nos hospitais, postos de saúde, prontos socorros e ambulatórios do município de São Paulo. |
| PL 30/09 | 2009 | Institui o Programa Talentos Musicais nos Terminais Rodoviários e de Metrô na Cidade. |
| PL 29/09 | 2009 | Dispõe sobre a proibição de estacionamento em uma distância mínima de 50 (cinqüenta) metros dos cruzamentos em vias do Município. |
| PL 516/08 |
2008 | Acrescenta os parágrafos 1º; 2º e 3º ao art. 3º e altera a redação do art. 5º da Lei 11.804/95 - horário para execução de obras da Construção Civil. |
| PL 504/08 | 2008 | Institui a Semana de Prevenção às Doenças Renais e suas conseqüências. |
| PL 447/08 | 2008 | Destina percentual da arrecadação de multas decorrentes do descumprimento às disposições da Lei 11.228/92 - Código de Obras do Município ao Fundo Municipal de Habitação |
| PL 437/08 | 2008 | Obrigatoriedade de utilização de sinalizadores luminosos com aviso sonoro para entrada e saída de veículos nos estacionamentos, garagens coletivas e oficinas mecânicas. |
| PL 533/07 | 2007 | Insere a subseção III à Seção V do anexo IX, do Livro IX, que trata do Plano Estratégico da Subprefeitura da Sé. |
| PL 459/07 | 2007 | Dispõe sobre medidas de acessibilidade para portadores de deficiência física do tipo nanismo. |
| PL 167/07 | 2007 | Institui o Programa “Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior”. |
| PL 649/06 | 2006 | Torna obrigatória a inclusão de tratamento para obesidade e obesidade mórbida nos planos de saúde e seguros saúde do Município. |
| PL 642/06 | 2006 | Institui nos serviços hospitalares da Rede Pública de Saúde do Município tratamento para obesidade e obesidade mórbida. |
| PL 830/05 | 2005 | Dispõe sobre a cassação do alvará de licença de localização e funcionamento de bares - bebidas falsificadas. |
| PL 829/05 | 2005 | Dispõe sobre a cassação do alvará de licença de localização e funcionamento de estabelecimento comerciais, nas condições que especifica (venda de produtos contrabandeados, roubados ou falsificados). |
| PL 828/05 | 2005 | Disciplina a publicidade, em logradouros públicos, veiculada por meio de anúncio colocado em placa disposta sobre o corpo da pessoa (Plaqueiros). |
| PL 827/05 | 2005 | Disciplina a realização de Feiras do Rolo e Feiras do Automóvel no Município. |
| PL 826/05 | 2005 | Cria o Registro Municipal de Comércio Especial para os estabelecimentos que especifica - (desmanches). |
| PL 786/05 | 2005 | Obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias do município. |
| PL 675/05 | 2005 | Proíbe a instalação dos usos que especifica em edificações sem recuo lateral. |
| PL 608/05 | 2005 | Altera critérios de emplacamento no município de SP. |
| PL 602/05 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de uma mesma estrutura por todas as empresas interessadas em instalação de estação de rádio ERB'S no Município. |
| PL 385/05 | 2005 | Proíbe atos de venda de compra de bebidas alcoólicas nos locais que especifica. |
| PL 384/05 | 2005 | Dispõe sobre o controle e a fiscalização de veículos automotivos e das atividades dos estabelecimentos que efetuem instalação sonora nos mesmos, impõe penalidades e dá outras providências. |
| PL 235/05 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação no rótulo informativo sobre os malefícios causados pela bebida alcoólica, em qualquer tipo de graduação alcoólica. |
| PL 218/05 | 2005 | Regulamente a profissão de moto-frete. |
| PL 563/04 | 2004 | Permite a utilização dos corredores de ônibus para o tráfego de motos. |
| PL 509/04 | 2004 | Alimentação a pacientes e acompanhantes nos hospitais municipais. |
| PL 423/04 | 2004 | Dispõe sobre a criação do cargo de técnico em imobilizações ortopédicas. |
| PL 310/04 | 2004 | Dispõe sobre transferência de concessões em cemitérios municipais. |
| PL 805/03 | 2003 | Proíbe a abertura e utilização de águas de poços rasos para consumo humano e irrigação de hortas e plantações de qualquer tipo destinadas ao consumo humano nas áreas do Município que contém com o abastecimento de água tratada (CPI passivo ambiental). |
| PL 804/03 | 2003 | Dispõe sobre a exigência de responsáveis técnicos, devidamente habilitados, em estabelecimentos que operam com produtos químicos no âmbito do Município de São Paulo (CPI dos postos de combustíveis). |
| PL 780/03 | 2003 | Dispõe sobre a disciplina e utilização de caçambas estáticas, coletores de entulhos no âmbito do Município de São Paulo. |
| PL 384/03 | 2003 | Dispõe sobre a incorporação de gratificações no padrão de vencimentos dos médicos do quadro da prefeitura |
| PL 71/03 | 2003 | Dispõe sobre o tipo de material utilizado para a pintura das demarcações de sinalização horizontal de advertência e regulamentação de trânsito nas vias do Município de São Paulo. |
| PL 070/03 | 2003 | Acesso de munícipes aos autos dos processos de reformas, construção e instalação de estabelecimentos comerciais/industriais. |
| PL 016/03 | 2003 | Dispõe sobre medidas preventivas de proteção ao Meio Ambiente e de segurança aos postos de combustíveis. |
| PL 433/02 | 2002 | Acrescenta parágrafos 1,2 e 3 ao art. 4º da Lei 12.879, de 13 de Julho de 1999 - utilizar BO para auto de infração da prefeitura. |
| PL 413/02 | 2002 | Dispõe sobre o Certificado de Composição Química de Combustíveis (CPI dos Postos de Combustíveis). |
| PL 362/02 | 2002 | Descarte e destinação final de restos e vasilhames de embalagens tóxicas. |
| PL 262/02 | 2002 | Incentivo para entrega de armas de fogo. |
| PL 237/02 | 2002 | Altera redação do art.1º da Lei 12.897 de 13 de Julho de 1999 - Bares fechados à zero hora. |
| PL 163/02 | 2002 | Proibição de venda de bebidas alcoólicas em uma distância de 500 metros das escolas. |
| PL 601/01 | 2001 | Denominação Travessa dos Estudantes para Travessa Keizo Obuchi - em conjunto com Willian Woo. |
| PL 594/01 | 2001 | Dispõe sobre permissão de uso de passeio fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas, cadeiras, balcão de estacionamento, cones, floreiras e vasos de flores. |
| PL 378/01 | 2001 | Regulamenta e estabelece exigências para a distribuição de uso de óleo diesel no Município. |
| PL 335/01 | 2001 | Aproveitamento de resíduos das Feiras- Livres, Sacolões, etc... |
| PL 275/01 | 2001 | Colocação de lixeiras nas ruas do Município de SP. |
| PL 270/01 | 2001 | Talão Zona Azul de 30 minutos. |
| PL 264/01 | 2001 | Instalação de catalisadores e abafadores de ruídos nos escapamentos de todos os ônibus. |
| PL 119/01 | 2001 | Determina que as empresas de ônibus que operam no Município de São Paulo destinem 1% de sua arrecadação bruta às campanhas filantrópicas do município. |
| PL 117/01 | 2001 | Obrigatoriedade da vacinação anual contra gripe em todos os funcionários públicos. |
| PL 116/01 | 2001 | Fornecimento de Próteses Dentárias a idosos. |
| PL 107/01 | 2001 | Proíbe o trânsito de motocicletas com caronas nos dias úteis da semana. |
| PL 101/01 | 2001 | Instalação de degrau sobressalente nos coletivos que transitam em SP. |
| PL 100/01 | 2001 | Veda a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências e Postos de gasolina. |
| PL 99/01 | 2001 | Passe de transporte gratuito para portadores de doenças crônicas. |
| PL 409/00 | 2000 | Exercício da atividade de cabeleireiros, manicures e pedicures. |
| PL 388/00 | 2000 | Proíbe o trânsito de motos com garupa. |
| PL 280/00 | 2000 | Proíbe atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas nos locais que especifíca. |
| PL 254/00 |
2000 | Prece Ecumênica e voluntária nas escolas do Município. |
| PL 40/00 | 2000 | Isenção de IPTU para as vítimas das enchentes. |
| PL 415/99 |
1999 | Obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais em escolas do município. |
| PL 159/98 |
1998 | Veda a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência do Município. |
| PL 874/97 | 1997 | Determina que as empresas de ônibus destinem 1% de sua arrecadação bruta para ajudar nas campanhas filantrópicas do município. |
| PL 873/97 | 1997 | Obriga a instalação de catalisadores nos escapamentos dos ônibus das empresas de transporte coletivo. |
| PL 814/97 | 1997 | Proíbe intervalos de operação dos ônibus na área central. |
| PL 513/97 | 1997 | Obrigatoriedade de vacinação Anual contra gripe em todos os funcionários públicos do Município. |
| PL 434/97 | 1997 | Gratuidade de estacionamento na Zona Azul para deficientes físicos. |
| PL 422/97 |
1997 | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Mãos Unidas. |
| PL 158/97 | 1997 | Lixeiras nas ruas do Município. |
| PL 447/96 | 1996 | Confinamento e funcionamento de feiras-livres. |
| PL 281/96 | 1996 | Regulamenta programas anuais de arborização para a cidade de São Paulo. |
| PL 49/96 | 1996 | Denomina Rua Maria Manta Ruiz a atual Rua Paulina - Vila Diva |
| PL 1099/95 | 1996 | Dispõe sobre a criação do degrau sobressalente nos coletivos. |
| PL 365/95 | 1995 | Projetos de arborização para a cidade. |
| PL 216/94 | 1994 | Autoriza o executivo municipal a executar limpezas e reparos em muros de fecho de terrenos vagos e proceder a devida cobrança dos serviços executados. |
| PL 282/93 | 1993 | Inclusão de tratamento odontológico nos planos de saúde |
| PL 378/92 | 1992 | Cria o hospital de retaguarda no Município. |
| PL 373/92 | 1992 | Cria a Central de Vagas hospitalares no município. |
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