| LEI | DATA | DESCRIÇÃO | TEXTO DA LEI |
|---|---|---|---|
| Nº 15.097 | 05/01/10 | Institui no âmbito da Administração Municipal, o Curso de Capacitação para Capoeiristas. | Ver |
| Nº 14.961 | 17/07/09 | Institui no Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor. | Ver |
| Nº 14.855 | 24/11/08 | Denomina Praça Adélia Dantas Magalhães Freire o espaço livre sem denominação delimitado pela Av. Direitos Humanos e pelas Ruas Gen. José de Almeida Botelho e Manoel Antonio Torres, no distrito do Mandaqui, subprefeitura Santana/Tucuruvi. | Ver |
| Nº 14.762 | 09/06/08 | Institui o Carnaval de Rua de Guaianases e dá outras providências. | Ver |
| Nº 14.751 | 28/05/08 | Dispõe sobre a implantação de programa de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão. | Ver |
| Nº 14.333 | 04/04/07 | Institui no Município de São Paulo o Dia da Família. | Ver |
| Nº 13.646 | 11/09/03 | Proíbe plantas tóxicas, espinhosas e que não sejam nativas da Mata Atlântica em praças públicas. | Ver |
| Nº 13.331 | 12/03/02 | Sistematiza e consolida a legislação municipal sobre monumentos. | Ver |
| Nº 13.301 | 18/01/02 | Altera a denominação do Centro Cultural São Paulo para Centro Cultural São Paulo Manabu Mabe. | Ver |
| Nº 12.879 | 13/07/99 | Dispõe sobre horário de funcionamento dos bares na Cidade de São Paulo até à 1:00 (uma hora da madrugada), podendo funcionar somente aqueles que estiverem com sua infra-estrutura dentro da lei.(Com acústica, segurança, estacionamento, etc...) visando o bem estar da sociedade, e a diminuição da violência no Município. | Ver |
| Nº 12.637 | 06/05/98 | Dispõe sobre a colocação de placas e faixas de caráter permanente, nos pontos críticos de acidentes e atropelamentos da cidade, alertando pedestres e motoristas sobre o perigo. | Ver |
| Nº 12.628 | 06/05/98 | Torna obrigatória identificação visual da empresa ou proprietário de caminhões (Guincho),que circulam em vias do Município. | Ver |
| Nº 12.318 | 16/04/97 | Veda a comercialização de mercadorias e prestação de serviços em cruzamentos de vias no Município de São Paulo. | Ver |
| Nº 12.279 | 19/12/96 | Denomina praça Claudio Kano, a praça inominada, compreendida entre as ruas Porto Elizabeth, Dr.Oscar Fernandes Martins e Luis Prieto Roque, no Distrito do Jardim Teresa - Interlagos. | Ver |
| Nº 12.196 | 18/09/96 | Dispõe sobre campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade. | Ver |
| Nº 12.137 | 05/07/96 | Altera o nome da Rua Dr. Paulo no Distrito de Vila Matilde, para Rua Professora Júlia Soares Corá. | Ver |
| Nº 12.020 | 03/04/96 | Dispõe sobre a instalação de grades de proteção nos edifícios. | Ver |
| Nº 11.989 | 16/01/96 | Torna obrigatória a destinação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI Móvel), para cada hospital municipal. | Ver |
| Nº 11.850 | 06/07/95 | Institui no Município de São Paulo o dia do Rádio Taissô do Brasil. | Ver |
| Nº 11.607 | 13/08/94 | Dispõe sobre a criação de Oficinas Abertas de Trabalho para ensino e profissionalização de deficientes físicos. | Ver |
| Nº 11.509 | 13/04/94 | Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques. | Ver |
| Nº 11.328 | 30/12/92 | Dispõe sobre a criação do talão Zona Azul com duração de 01 (uma) hora no Município de São Paulo. | Ver |
| Nº 11.323 | 23/12/92 | Autoriza a criação do Centro de Tratamento Odontológico para portadores de Aids no Múnicípio. | Ver |
| Nº 10.048 | 25/03/86 | Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas nas vias e logradouros públicos. | Ver |
| Nº 9.962 | 13/09/85 | Dispõe sobre a instituição, em São Paulo, da "Data Oficial da Paz", a ser comemorada, anualmente, no dia 06 de Agosto. |
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