Assuntos Metropolitanos

Membro da Comissão dos Assuntos Metropolitanos, Jooji Hato participou de todas as audiências públicas sobre a criação da Região Metropolitana da Grande São Paulo, formada pela capital e por outros 38 municípios. Juntos, eles reúnem 19,4 milhões de habitantes ou 47% de toda a população paulista e concentram 58% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado.

Embora já conhecida, a Região Metropolitana de São Paulo nunca existiu formalmente. Em 2001, o Estatuto da Cidade entrou em vigor e determinou que caberia aos Estados organizar e formalizar suas regiões metropolitanas, o que ocorreu agora.

A principal consequência será a criação de uma estrutura administrativa, consultiva e deliberativa que vai permitir a participação de todos os municípios na discussão de problemas e investimentos comuns à região ou a mais de uma cidade.

O órgão máximo será o Conselho de Desenvolvimento, formado pelos 39 prefeitos da região e por representantes do governo paulista. É a esse conselho que caberá decidir sobre os projetos a serem executados com recursos financeiros do Estado - ele também terá de, a cada seis meses, promover audiências públicas para debater as prioridades e os projetos que estão em discussão.

Também serão criados o Conselho Consultivo (formado por vereadores dessas cidades), as câmaras temáticas (que discutirão investimentos em áreas específicas, como transportes, saneamento, segurança pública etc.) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana.

O projeto também autoriza Alckmin a criar o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, um caixa único que será formado por contribuições dos municípios, do Estado e da União, além de dinheiro oriundo de convênios, de parcerias e de empréstimos.

Entre os principais problemas a serem discutidos pela metrópole estão combate a enchentes, trânsito, transporte coletivo, segurança, destinação do lixo e combate às desigualdades sociais.